O ITBI é o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, que deve ser pago pelo comprador sempre que há uma transferência onerosa de propriedade. No entanto, muitos municípios cobram o ITBI com base no valor venal do imóvel, que é a avaliação feita pela prefeitura, sem levar em conta o valor real da negociação entre as partes.
Isso pode gerar uma cobrança abusiva e injusta, pois o valor venal pode ser muito superior ao valor efetivamente pago pelo comprador. Nesse caso, você pode ter direito a restituir a diferença entre o valor do ITBI calculado sobre o valor venal, e o valor do ITBI calculado sobre o valor da transação. Isso, é claro, se os valores transacionados estiverem dentro de uma razoabilidade aceitável e não foram modificados de má-fé.